ANPD Divulga sua Política de Comunicação Social
A Política visa principalmente a comunicação e informação da população sobre os seus direitos à proteção de seus dados.
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em cumprimento as suas atribuições definidas na Lei LGPD, principalmente em relação Art. 55-J. Compete à ANPD: VI - promover na população o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e das medidas de segurança;
A Política tem o objetivo de fortalecer a comunicação e de levar o conhecimento a toda a população brasileira sobre os seus direitos de proteção dos seus dados.
A Política reflete a missão institucional da ANPD, determinando diretrizes, objetivos, planejamento, ações estratégicas e outros, onde a Autoridade terá mais eficiência ao levar o conhecimento sobre proteção de dados ao titular e fornecer informações mais claras aos agentes de tratamento.
Esta Política de Comunicação Social servirá como orientadora nas práticas de disseminação de conteúdos e informações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais e fomentará a construção de uma cultura forte de proteção de dados pessoais no Brasil, por meio de ações de comunicação que permitam ao cidadão o acesso aos seus direitos como titular de dados pessoais.
Com está política definida pela ANPD, esperamos que o trabalho de conscientização da população e das empresas, realizado hoje principalmente pelos profissionais de Proteção de dados, como DPO, sejam reforçados e ampliados o mais breve possível e atinja a toda população para o conhecimento de seus direitos e passem a cobrar estes direitos das empresas.
A política completa pode ser acessada aqui: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/ANPDPOLCOMUNICAO2023.pdf
Fonte: Gov.br